O trabalho como estratégia de atenção em saúde mental: cartografias do conceito trabalho nas políticas públicas de saúde

Abstract:

O presente estudo se refere às proposições jurídicas e políticas do Trabalho como estratégia de Atenção em Saúde Mental no Brasil a partir da Primeira República até os dias atuais. Cartografamos a composição de forças dessa articulação em legislações de assistência psiquiátrica e políticas públicas de Saúde Mental, em diálogo com alguns operadores analíticos de Michel Foucault. Problematizamos os conceitos de Trabalho que alimentam os agenciamentos do discurso presente nos documentos, bem como os sentidos que emergem dessas produções. Em nossas discussões apontamos que o Trabalho como modalidade de assistência psiquiátrica nas instituições asilares não surge no universo da psiquiatria, mas do capitalismo. Associado inicialmente às medidas de ocupação de mentes vazias dos desajustados, mais tarde ganha a posição de instrumento de disciplina e normalização social. Com a Reforma Psiquiátrica, as atividades de Trabalho na Saúde Mental são reinventadas como espaços possibilitadores de acesso ampliado à vida em sociedade, à cidadania e contratualidade social dos sujeitos em sofrimento psíquico. Ao nos questionarmos sobre o que torna a questão da loucura em articulação com o Trabalho e o trabalhar alvo de materiais jurídicos e políticos, evidencia-se a enunciação de que o direito e a produção política agem a partir de racionalidades particulares e historicamente constituídas, nunca universais. Chegamos à conclusão de que as legislações e políticas públicas são pautadas, atravessadas e constituídas pela história, não havendo unidade política fora de uma conjuntura histórica e social. Isso …

Año de publicación:

2014

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